Aviso legal

AVISO LEGAL

Em conformidade com o disposto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, disponibiliza-se a seguinte informação:

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Está a visitar o website www.thu.es propriedade da THU PERFIL, S.L.U., com sede social em C/ Masía Monte Alcedo, Parc. 4.3, Pol. Ind. Masía Baló (46394) Ribarroja Del Turia, Valência (Espanha), com NIF B46462032, inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 2.445,867, Folha 207, Secção Geral do Livro de Sociedades, Folha V-15.575. Doravante, o TITULAR.

Pode contactar o Titular por qualquer um dos seguintes meios:

Telefone: 961345123

Correio eletrónico de contacto: info@thu.es

2. UTILIZADORES

Através do presente documento damos-lhe a conhecer os termos e condições que regulam a utilização do website e/ou app do Titular, bem como dos serviços e conteúdos associados. Essa utilização implica a aquisição da condição de “utilizador” e, com essa condição, uma série de direitos e obrigações.

Para os efeitos acima descritos, informamos que é da sua responsabilidade consultar as condições legais inseridas no presente website, bem como as políticas de privacidade, de cookies ou, se for o caso, as condições de venda e lê-las atentamente. Recomendamos:

1. 1. Que as consulte sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do website e
   2. Que imprima ou guarde no seu sistema uma cópia.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

Este website proporciona o acesso a uma grande quantidade de informação, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet, pertencentes ao Titular ou aos seus licenciadores, aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal nos termos aqui estabelecidos. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o Utilizador é responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Em consequência deste registo, pode ser atribuída ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual será igualmente responsável, comprometendo-se a fazer dela uma utilização diligente e confidencial.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o Titular oferece através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatória dos direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos acima mencionados.
• Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
• Utilizar o website ou a informação nele contida para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer uso comercial, sobretudo no envio de mensagens de correio eletrónico não solicitadas.

O Titular reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Titular não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

Tudo o que se refere ao tratamento dos seus dados pessoais encontra-se na política de privacidade.

5. CONTEÚDOS. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Titular é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), de que é titular o Titular ou os seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei espanhola de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Titular.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O Utilizador reconhece que a utilização do website e dos seus conteúdos e serviços é feita sob a sua exclusiva responsabilidade. Em concreto, a título meramente exemplificativo, o Titular não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:

• A disponibilidade do funcionamento do website, dos seus serviços e conteúdos e a sua qualidade ou interoperabilidade.
• A adequação do website aos objetivos do Utilizador.
• A violação da legislação em vigor por parte do Utilizador ou de terceiros e, em concreto, dos direitos de propriedade intelectual e industrial de que sejam titulares outras pessoas ou entidades.
• A existência de códigos maliciosos ou de qualquer outro elemento informático nocivo que possa afetar o sistema informático do Utilizador ou de terceiros. A entidade toma medidas para proteger o website contra ciberataques. No entanto, não pode garantir que não venham a ocorrer acessos não autorizados por parte de terceiros. Por isso, cabe ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
• O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer tipo que esses terceiros possam realizar.
• Os danos causados aos equipamentos informáticos durante o acesso ao website e os danos causados aos Utilizadores quando tenham origem em falhas ou desligamentos das redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
• Os danos ou prejuízos decorrentes de circunstâncias ocorridas por caso fortuito ou de força maior.
• A responsabilidade de guardar a confidencialidade das suas palavras-passe e de qualquer outra informação de acesso à sua conta. O Utilizador é o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por não as partilhar com terceiros. Caso o Utilizador detete qualquer utilização não autorizada da sua conta, deverá notificar imediatamente o Titular. O Titular não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento desta obrigação por parte do Utilizador.

Caso existam fóruns, na sua utilização ou de outros espaços análogos deve ter-se em conta que as mensagens refletem unicamente a opinião do Utilizador que as envia, sendo este o único responsável pelas mesmas. Em consequência, o Titular não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Utilizador.

7. ALTERAÇÃO DESTE AVISO LEGAL E DURAÇÃO

O Titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e vigorarão até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

8. LIGAÇÕES

Caso em www.thu.es sejam incluídas ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, o Titular não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos, nem assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer matéria ou informação contida nessas hiperligações e noutros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas. Não obstante, se a THU PERFIL, S.L.U. tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual se remete ou que se recomenda é ilícita ou lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, esses dados serão suprimidos ou a ligação correspondente será desativada.

9. DIREITOS DE EXCLUSÃO

O Titular reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram o conteúdo deste Aviso Legal.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Titular perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder nos termos da lei.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o Titular e o Utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Todos os litígios e reclamações decorrentes deste aviso legal serão resolvidos pelos julgados e tribunais espanhóis competentes em matéria de consumidores e utilizadores.

12. MENORES

Este website dirige os seus serviços a utilizadores maiores de 18 anos. Os menores desta idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e não deverão, portanto, enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, caso tal aconteça, o Titular não se responsabiliza pelas possíveis consequências que possam decorrer do incumprimento do aviso estabelecido nesta cláusula.

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA – SSL

O Titular contratou para o seu website um certificado SSL («Secure Sockets Layer»). Este certificado SSL permite proteger toda a informação pessoal e confidencial que possa ser tratada num website, independentemente da informação que esteja a ser transmitida, como, por exemplo, a partir de qualquer um dos formulários de contacto do website até ao servidor, ou os dados introduzidos para a subscrição de newsletters, acessos às áreas protegidas, etc.

O endereço do website aparecerá a verde, ativando-se o protocolo “https”, que permite ligações seguras entre um servidor web e o navegador do utilizador.

Última revisão: 3 de junho de 2025